1. Elegibilidade da Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar e manter uma conta na Br2Pix.
• Ao se registrar, você declara e garante que tem idade legal para celebrar contratos vinculativos.
• A Br2Pix reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento.

2. Verificação de Documentos

• O envio de documentos para verificação de identidade é obrigatório.
• Documentos necessários: RG/CNH, comprovante de residência e selfie.
• A verificação é essencial para a liberação completa de recursos e transações.
• Contas sem documentos verificados terão funcionalidades limitadas.
• A Br2Pix pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento para garantir a segurança e conformidade.

3. Direitos da Br2Pix

• A Br2Pix pode bloquear sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Podemos congelar saldos ou reter valores indefinidamente se necessário, especialmente em casos de suspeita de fraude ou atividades ilícitas.
• Temos o direito de encerrar contas que violarem estes termos e condições.

4. Congelamento de Fundos

A Br2Pix pode reter seus valores se:

• Houver suspeita de origem indevida dos fundos.
• Identificarmos atividades suspeitas ou incomuns em sua conta.
• Recebermos uma determinação judicial ou de autoridades competentes.
• Para proteção e integridade do nosso sistema e de outros usuários.

5. Penalidades

Sua conta será bloqueada permanentemente sem direito a reclamações se você:

• Não enviar os documentos exigidos para verificação.
• Fornecer informações falsas ou enganosas.
• Agir de forma que vá contra os interesses da Br2Pix ou de outros usuários.
• Tentar manipular o sistema ou cometer qualquer tipo de fraude.